Política de Privacidade

Política de Privacidade v1.0

Versão 1.0 · Publicada em 05/08/2026

title: Política de Privacidade project: Cocoa Legacy document_type: Política Institucional document_code: POL-PRI-001 version: 1.0.0 status: Publicado Classificação: Público language: pt-BR

Política de Privacidade

Projeto: Cocoa Legacy Documento: Política de Privacidade Código: POL-PRI-001 Versão: 1.0.0 Classificação: Público Status: Publicado

Importante

Este documento constitui a Política de Privacidade do Cocoa Legacy e estabelece as diretrizes relativas ao tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Histórico de Versões

Versão	Data	Autor	Alterações
1.0.0	—	Cocoa Legacy	Primeira versão do documento.

Controle de Distribuição

Esta Política de Privacidade é disponibilizada publicamente por meio da plataforma Cocoa Legacy e poderá ser consultada a qualquer momento pelos usuários.

Cada publicação corresponde a uma versão específica deste documento, preservando-se integralmente o histórico das versões anteriores para fins de transparência, auditoria e rastreabilidade.

Quando alterações relevantes modificarem a forma como os dados pessoais são tratados, os usuários poderão ser comunicados e, quando aplicável, será solicitado novo aceite da versão vigente.

Sumário

Introdução
Objetivo
Escopo
Princípios de Privacidade e Proteção de Dados
Definições
Papéis e Responsabilidades
Categorias de Dados Tratados
Finalidades do Tratamento e Bases Legais
Compartilhamento de Dados Pessoais e Operadores
Transferência Internacional de Dados
Cookies e Tecnologias Semelhantes
Segurança da Informação
Retenção, Arquivamento e Descarte de Dados Pessoais
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Exercício dos Direitos e Canal de Atendimento
Alterações desta Política

1. Introdução

O Cocoa Legacy conecta pessoas à preservação de cacaueiros ancestrais, os Cacaussauros 60+, por meio de uma relação de adoção ou guardiania simbólica. A plataforma registra atividades de cuidado em fazendas parceiras e disponibiliza provas, como fotografias, vídeos e registros de operação, aos guardiões.

Esta Política descreve, de forma clara, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e, quando aplicável, eliminados durante a utilização da plataforma, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para os fins desta Política, a controladora dos dados pessoais é a COCOA LEGACY LTDA, CNPJ nº 67.828.422/0001-20, com sede no Distrito de Banco do Pedro, s/n, Fazenda Porto Esperança, Zona Rural, Ilhéus/BA, CEP 45.666-000 — designada nesta Política como "Cocoa Legacy"

2. Objetivo

Esta Política de Privacidade possui os seguintes objetivos:

informar, de maneira clara e acessível, como ocorre o tratamento dos dados pessoais na plataforma;
demonstrar o compromisso institucional do Cocoa Legacy com a privacidade e a proteção de dados;
estabelecer as diretrizes gerais para coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção e descarte de informações pessoais;
assegurar transparência quanto às finalidades para as quais cada categoria de dado é utilizada;
informar os direitos assegurados aos titulares dos dados pessoais;
descrever os canais disponibilizados para esclarecimentos, solicitações e exercício desses direitos;
estabelecer um processo contínuo de governança sobre os documentos relacionados à privacidade e proteção de dados.

Esta Política integra o conjunto de documentos institucionais do Cocoa Legacy, juntamente com os Termos de Uso, os Termos da Guardiania Simbólica, a Política de Cookies e os demais documentos legais disponibilizados pela plataforma.

3. Escopo

Esta Política aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Cocoa Legacy durante a prestação de seus serviços.

Incluem-se neste escopo, entre outras situações:

navegação no website institucional;
criação e manutenção de contas de usuário;
contratação de planos de guardiania;
processamento de pagamentos;
emissão de certificados;
envio de comunicações relacionadas aos serviços;
utilização da área autenticada da plataforma;
atendimento ao usuário;
gestão de registros históricos relacionados às guardianias;
processamento de solicitações realizadas pelos titulares dos dados.

Esta Política aplica-se tanto aos dados fornecidos diretamente pelos usuários quanto aos dados gerados automaticamente pela utilização da plataforma, observadas as bases legais previstas na legislação vigente.

Não estão abrangidos por esta Política os serviços prestados diretamente por terceiros independentes, ainda que integrados à plataforma, os quais permanecem sujeitos às respectivas políticas de privacidade.

4. Princípios de Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Cocoa Legacy observa os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e também os valores institucionais do projeto.

4.1 Transparência

O usuário deve compreender de maneira simples:

quais informações são coletadas;
por que são necessárias;
como serão utilizadas;
por quanto tempo permanecerão armazenadas;
com quem poderão ser compartilhadas.

O Cocoa Legacy compromete-se a evitar práticas que dificultem ou ocultem essas informações.

4.2 Necessidade

São tratados apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, para o cumprimento das obrigações legais ou para outras finalidades legítimas previstas nesta Política.

Sempre que possível, evita-se a coleta de informações desnecessárias ou excessivas.

4.3 Finalidade

Cada dado pessoal tratado possui uma finalidade previamente definida, específica e legítima.

O Cocoa Legacy não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos titulares.

4.4 Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Embora nenhum sistema seja absolutamente imune a riscos, o Cocoa Legacy busca continuamente aprimorar seus mecanismos de segurança.

4.5 Responsabilidade

A proteção dos dados pessoais constitui responsabilidade permanente da organização.

Os processos internos procuram assegurar que o tratamento de dados seja realizado de forma compatível com a legislação vigente, mantendo registros, controles e mecanismos de auditoria que permitam demonstrar conformidade quando necessário.

4.6 Respeito ao Titular

Os titulares dos dados pessoais possuem direitos garantidos pela legislação brasileira.

O Cocoa Legacy compromete-se a disponibilizar mecanismos para que esses direitos possam ser exercidos de forma simples, transparente e dentro dos prazos legais.

5. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo possuem os significados apresentados nesta seção. Sempre que possível, as definições seguem a terminologia adotada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), complementadas por conceitos específicos do Cocoa Legacy.

5.1 Definições da LGPD

Anonimização

Processo técnico por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural identificada ou identificável, observados os meios técnicos razoáveis disponíveis no momento de seu tratamento.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no território brasileiro.

Banco de Dados

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em diversos locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento

Manifestação livre, informada, inequívoca e específica pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Sempre que o tratamento de dados pessoais depender do consentimento como base legal, este será solicitado de maneira clara e poderá ser revogado pelo titular, observadas as limitações legais aplicáveis.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

No contexto desta Política, o Cocoa Legacy atua como Controlador dos dados pessoais tratados por sua plataforma.

Dado Anonimizado

Dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Dado Pessoal

Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Exemplos:

nome;
endereço eletrônico (e-mail);
telefone;
endereço;
identificadores de usuário;
endereço IP, quando associado a uma pessoa.

Dado Pessoal Sensível

Categoria especial de dados pessoais relacionada à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, informações referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

O Cocoa Legacy não possui como finalidade principal o tratamento de dados pessoais sensíveis e procura evitar sua coleta, salvo quando necessária para o cumprimento de obrigação legal ou mediante outra base legal prevista na legislação.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre:

os titulares dos dados;
o Controlador;
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As informações de contato do Encarregado serão disponibilizadas nos canais oficiais do Cocoa Legacy.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pelo Cocoa Legacy.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, entre outras:

coleta;
produção;
recepção;
classificação;
utilização;
acesso;
reprodução;
transmissão;
distribuição;
processamento;
armazenamento;
arquivamento;
eliminação;
avaliação;
compartilhamento;
anonimização.

5.2 Definições específicas do Cocoa Legacy

Além das definições previstas na LGPD, esta Política utiliza conceitos próprios da plataforma.

Cocoa Legacy

Plataforma digital destinada à gestão de guardianias simbólicas de cacaueiros, permitindo o relacionamento entre guardiões, propriedades parceiras e registros históricos associados às plantas envolvidas.

Plataforma

Conjunto de aplicações, sistemas, websites, APIs, serviços e recursos tecnológicos disponibilizados pelo Cocoa Legacy.

Usuário

Pessoa que acessa ou utiliza qualquer funcionalidade da plataforma, independentemente da contratação de um plano de guardiania.

Guardião

Usuário que mantém uma guardiania simbólica ativa de um ou mais cacaueiros por meio de um plano disponibilizado pela plataforma.

A guardiania possui natureza simbólica e não implica transferência de propriedade da planta, da terra ou de qualquer direito real sobre os bens vinculados ao projeto.

Guardiania Simbólica

Relação temporária, com validade de um ano conforme o plano contratado, estabelecida entre o Guardião e o Cocoa Legacy por meio da adoção simbólica de um Cacaussauro 60+. A guardiania financia as atividades previstas pelo projeto e permite acompanhar os registros da planta associada.

A guardiania possui natureza institucional e contratual, conforme definido nos Termos da Guardiania Simbólica.

Plano de Guardiania

Modalidade de participação disponibilizada pelo Cocoa Legacy, contendo regras, benefícios, formas de cobrança e demais condições específicas.

Registro

Informação produzida ou armazenada pela plataforma relacionada às atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

Os registros podem incluir, entre outros:

operações de campo;
fotografias;
vídeos;
certificados;
histórico de guardianias;
comunicações institucionais;
registros administrativos.

Certificado

Documento digital emitido pelo Cocoa Legacy após a confirmação da adoção ou para representar evento previsto no plano contratado.

Os certificados possuem finalidade informativa e institucional, não constituindo título de propriedade nem documento de natureza registral.

Operação de Campo

Conjunto de atividades executadas nas propriedades participantes do projeto e posteriormente registradas na plataforma para fins de prestação de contas, acompanhamento e preservação do histórico da guardiania.

Prestação de Contas

Conjunto de registros disponibilizados pelo Cocoa Legacy com o objetivo de demonstrar as atividades executadas, os resultados alcançados e demais informações relacionadas ao desenvolvimento do projeto.

Histórico

Conjunto cronológico de registros preservados pela plataforma para manter a rastreabilidade dos eventos relacionados à guardiania, aos documentos legais e às operações realizadas no sistema.

6. Papéis e Responsabilidades

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Cocoa Legacy envolve diferentes agentes, cada um com responsabilidades específicas definidas pela legislação aplicável e pelos contratos firmados entre as partes.

6.1 Controlador

O Cocoa Legacy atua, como regra geral, na condição de Controlador dos dados pessoais tratados em sua plataforma.

Compete ao Controlador, entre outras responsabilidades:

definir as finalidades do tratamento dos dados pessoais;
determinar quais informações são necessárias para prestação dos serviços;
escolher as bases legais aplicáveis ao tratamento;
selecionar operadores que ofereçam níveis adequados de segurança;
adotar medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados;
atender às solicitações apresentadas pelos titulares;
manter documentação que demonstre a conformidade das operações realizadas.

6.2 Operadores

Para viabilizar a prestação dos serviços, o Cocoa Legacy poderá contratar empresas especializadas que tratarão determinados dados pessoais em seu nome.

Esses terceiros atuarão exclusivamente para execução das atividades contratadas e deverão observar padrões adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

Entre os operadores poderão estar incluídos, conforme a infraestrutura adotada pela plataforma:

provedores de hospedagem;
provedores de armazenamento de arquivos;
gateways de pagamento;
provedores de envio de e-mails;
serviços de monitoramento e infraestrutura;
outros fornecedores indispensáveis à operação da plataforma.

A contratação de operadores não transfere ao Cocoa Legacy sua responsabilidade quanto às decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.

6.3 Titular dos Dados

O Titular é a pessoa natural cujos dados pessoais são tratados pelo Cocoa Legacy.

São considerados titulares, entre outros:

visitantes do website;
usuários cadastrados;
guardiões;
representantes legais;
pessoas que mantenham relacionamento com a plataforma.

O Titular possui os direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente aqueles previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

6.4 Encarregado pelo Tratamento de Dados

O Cocoa Legacy manterá um canal destinado às questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

O Encarregado atuará como ponto de contato entre:

os titulares dos dados;
o Cocoa Legacy;
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As informações de contato do Encarregado serão divulgadas nos canais oficiais da plataforma.

6.5 Responsabilidade dos Usuários

Os usuários também desempenham papel importante na proteção de seus próprios dados pessoais.

Ao utilizar a plataforma, espera-se que:

mantenham suas informações cadastrais atualizadas;
preservem a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
não compartilhem senhas com terceiros;
comuniquem imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
utilizem a plataforma em conformidade com os Termos de Uso.

6.6 Responsabilidade Compartilhada

A proteção de dados pessoais constitui responsabilidade compartilhada entre todos os envolvidos no tratamento.

O Cocoa Legacy compromete-se a adotar medidas compatíveis com o estado da técnica e com os riscos envolvidos em suas atividades.

Da mesma forma, operadores contratados deverão observar as obrigações estabelecidas contratualmente, enquanto os usuários deverão utilizar a plataforma de forma segura e responsável.

Essa atuação conjunta contribui para preservar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a rastreabilidade das informações tratadas pela plataforma.

7. Categorias de Dados Tratados

O Cocoa Legacy trata apenas os dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A quantidade e o tipo de informações tratadas poderão variar de acordo com a forma como o usuário utiliza a plataforma.

7.1 Dados de Identificação

São os dados necessários para identificar o usuário perante a plataforma.

Podem incluir:

nome completo;
endereço de e-mail;
número de telefone;
data de nascimento, quando aplicável;
fotografia de perfil, quando enviada voluntariamente;
identificador interno do usuário.

Esses dados são utilizados principalmente para criação da conta, autenticação, comunicação e identificação do guardião.

7.2 Dados de Autenticação

São informações utilizadas para garantir o acesso seguro à plataforma.

Incluem, entre outras:

senha criptografada;
registros de autenticação;
data e horário de login;
histórico de sessões;
tokens de autenticação;
registros de redefinição de senha.

O Cocoa Legacy não armazena senhas em texto legível, utilizando mecanismos criptográficos compatíveis com as boas práticas de segurança.

7.3 Dados de Contato

Informações utilizadas para comunicação entre o Cocoa Legacy e o usuário.

Podem incluir:

endereço eletrônico (e-mail);
endereço físico, quando fornecido;
telefone;
preferências de comunicação;
histórico de comunicações enviadas pela plataforma.

7.4 Dados de Endereço

Quando necessários para a prestação dos serviços ou para cumprimento de obrigações legais, poderão ser tratados:

CEP;
logradouro;
número;
complemento;
bairro;
município;
estado;
país.

7.5 Dados Relacionados à Guardiania

O Cocoa Legacy mantém registros relacionados à utilização dos serviços contratados.

Esses registros podem incluir:

plano contratado;
data de início da guardiania;
situação da adoção;
validade da adoção;
Cacaussauro associado;
operações de campo e provas de cuidado;
certificados emitidos;
histórico da guardiania;
benefícios vinculados ao plano.

Essas informações integram o histórico permanente da relação estabelecida entre o Guardião e o projeto.

7.6 Dados Financeiros e de Cobrança

Para viabilizar o pagamento único da adoção, à vista ou parcelado conforme as opções oferecidas no checkout, poderão ser tratados dados relacionados à cobrança.

Esses dados podem incluir:

identificador do cliente junto ao gateway de pagamento;
identificador do checkout ou do pagamento;
identificadores das cobranças;
histórico de pagamentos;
situação das cobranças;
valores;
datas de vencimento;
comprovantes de pagamento.

O Cocoa Legacy não armazena os dados completos de cartões de crédito ou outros meios de pagamento quando estes forem processados diretamente por provedores especializados.

7.7 Dados Produzidos pela Utilização da Plataforma

Durante a utilização da plataforma são produzidos registros relacionados às atividades do usuário.

Esses registros podem incluir:

histórico de acessos;
utilização das funcionalidades;
preferências do usuário;
interações com a plataforma;
registros administrativos;
solicitações realizadas.

7.8 Dados Técnicos e de Navegação

Para garantir o funcionamento da plataforma e sua segurança, poderão ser coletadas informações técnicas, incluindo:

endereço IP;
navegador utilizado;
sistema operacional;
idioma do navegador;
identificadores de sessão;
data e horário de acesso;
páginas acessadas;
registros de erro;
identificadores de dispositivos, quando tecnicamente necessários.

7.9 Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Cocoa Legacy poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para:

autenticação;
manutenção de sessão;
segurança;
preferências do usuário;
estatísticas de utilização;
melhoria da experiência de navegação.

As categorias de cookies utilizadas encontram-se descritas na Política de Cookies.

7.10 Dados Relacionados aos Documentos Legais

Para fins de governança, rastreabilidade e demonstração de conformidade, a plataforma poderá registrar informações relacionadas aos documentos legais aceitos pelos usuários.

Esses registros poderão incluir:

documento aceito;
versão do documento;
data e horário do aceite;
endereço IP;
agente do usuário (User-Agent);
origem do aceite;
idioma da versão aceita;
identificador da sessão.

Esses registros são mantidos para demonstrar a versão específica aceita pelo usuário e preservar o histórico documental da plataforma.

7.11 Dados Sensíveis

O Cocoa Legacy não possui como finalidade principal o tratamento de dados pessoais sensíveis.

Caso, excepcionalmente, seja necessário tratar dados dessa natureza, isso ocorrerá somente mediante fundamento jurídico previsto na legislação aplicável e observando medidas adicionais de proteção.

7.12 Dados de Menores de Idade

A plataforma não possui como público-alvo principal crianças ou adolescentes.

A contratação de planos é reservada a maiores de 18 anos, e a plataforma não cria contas para crianças ou adolescentes. Caso o Guardião dedique sua guardiania em homenagem a um menor, o Cocoa Legacy coleta somente o primeiro nome informado pelo próprio Guardião, exclusivamente para constar em certificado ou placa, declarando o Guardião possuir autorização dos responsáveis legais. Nenhum outro dado de menor é coletado ou tratado.

7.13 Dados Não Coletados

Como princípio de minimização de dados, o Cocoa Legacy procura evitar a coleta de informações desnecessárias para a prestação dos serviços.

Em especial, o projeto não possui como finalidade:

comercializar dados pessoais;
elaborar perfis para venda a terceiros;
coletar dados biométricos;
coletar informações sobre saúde;
coletar informações sobre orientação religiosa, política ou sindical, salvo quando exigido por obrigação legal.

8. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Cada categoria de dado pessoal tratada pelo Cocoa Legacy possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O tratamento de dados pessoais nunca será realizado para finalidades incompatíveis com aquelas descritas nesta Política.

8.1 Tabela de Finalidades

Categoria de Dados	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Dados de identificação	Criar e manter contas de usuários	Execução de contrato
Dados de identificação	Identificar o Guardião perante a plataforma	Execução de contrato
Dados de autenticação	Permitir login seguro	Execução de contrato
Dados de autenticação	Prevenir acessos não autorizados	Legítimo interesse
Dados de contato	Enviar comunicações relacionadas ao serviço	Execução de contrato
Dados de contato	Responder solicitações de atendimento	Execução de contrato
Dados de endereço	Cumprimento de obrigações administrativas ou legais	Obrigação legal e execução de contrato
Dados da guardiania	Administrar a relação contratual	Execução de contrato
Dados da guardiania	Emitir certificados	Execução de contrato
Dados da guardiania	Manter histórico da guardiania	Execução de contrato e legítimo interesse
Dados financeiros	Processar cobranças	Execução de contrato
Dados financeiros	Registrar pagamentos	Execução de contrato
Dados financeiros	Cumprir obrigações fiscais e contábeis	Obrigação legal
Dados técnicos	Garantir funcionamento da plataforma	Execução de contrato
Dados técnicos	Detectar fraudes e incidentes	Legítimo interesse
Dados técnicos	Auditoria e segurança da informação	Legítimo interesse
Cookies essenciais	Manter autenticação e funcionamento	Execução de contrato
Cookies opcionais	Melhorar experiência e estatísticas	Consentimento, quando aplicável
Dados dos documentos legais	Registrar aceites e versões aceitas	Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse
Logs administrativos	Demonstrar conformidade e auditoria	Legítimo interesse
Comunicações	Informar alterações relevantes na plataforma	Execução de contrato
Comunicações institucionais	Informar mudanças em documentos legais	Obrigação legal e legítimo interesse

8.2 Utilização para Cumprimento de Obrigações Legais

Alguns dados poderão permanecer armazenados mesmo após o encerramento da relação contratual quando sua conservação for necessária para:

cumprimento de obrigações legais;
cumprimento de obrigações regulatórias;
exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
atendimento a determinações de autoridades competentes.

8.3 Utilização para Segurança da Plataforma

O Cocoa Legacy poderá tratar dados técnicos e registros administrativos para:

prevenção a fraudes;
detecção de acessos indevidos;
investigação de incidentes de segurança;
proteção dos usuários;
preservação da integridade da plataforma.

Esse tratamento é realizado com fundamento no legítimo interesse do Controlador e na necessidade de proteger seus serviços e usuários.

8.4 Comunicações Institucionais

O Cocoa Legacy poderá enviar comunicações diretamente relacionadas aos serviços contratados, incluindo:

confirmação de cadastro;
recuperação de senha;
confirmações de pagamento;
emissão de certificados;
alterações nos planos contratados;
indisponibilidades programadas;
alterações em documentos legais;
notificações relacionadas à segurança da conta.

Essas comunicações integram a prestação dos serviços e não possuem natureza publicitária.

8.5 Comunicações Promocionais

O envio de conteúdos promocionais, newsletters ou campanhas institucionais ocorrerá apenas mediante consentimento do titular, especialmente mediante consentimento quando este for exigido pela legislação.

O usuário poderá solicitar o cancelamento desse tipo de comunicação a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações essenciais relacionadas à prestação dos serviços.

8.6 Compromisso com a Limitação de Finalidade

O Cocoa Legacy compromete-se a não utilizar dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas descritas nesta Política.

Caso novas finalidades de tratamento sejam implementadas no futuro e dependam de atualização desta Política ou de novo consentimento, os usuários serão informados previamente, observadas as exigências da legislação aplicável.

9. Compartilhamento de Dados Pessoais e Operadores

O Cocoa Legacy adota como princípio a restrição do compartilhamento de dados pessoais, realizando-o apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, proteção da plataforma ou exercício regular de direitos.

O compartilhamento de informações ocorre de maneira limitada, observando os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Sempre que possível, são compartilhados apenas os dados estritamente necessários para a execução de determinada atividade.

9.1 Princípios do Compartilhamento

O compartilhamento de dados pessoais realizado pelo Cocoa Legacy observa os seguintes princípios:

necessidade do compartilhamento para execução da atividade;
limitação da quantidade de dados compartilhados;
utilização de operadores que adotem padrões adequados de segurança;
observância das bases legais previstas na LGPD;
preservação da confidencialidade das informações;
rastreabilidade das operações realizadas.

9.2 Compartilhamento com Operadores

Para viabilizar a prestação dos serviços, o Cocoa Legacy poderá utilizar empresas especializadas que atuarão como Operadores de Dados, tratando determinadas informações em nome do Controlador.

Esses operadores somente recebem acesso às informações necessárias para execução das atividades contratadas, não podendo utilizá-las para finalidades incompatíveis com aquelas definidas pelo Cocoa Legacy.

Sempre que possível, a contratação desses operadores observará critérios relacionados à segurança da informação, disponibilidade dos serviços, conformidade com a legislação aplicável e reputação do fornecedor.

9.3 Categorias de Operadores Utilizados

Conforme a arquitetura tecnológica da plataforma, poderão ser utilizados operadores pertencentes às seguintes categorias.

Infraestrutura de Hospedagem

Responsáveis pela disponibilização da infraestrutura computacional necessária para funcionamento da plataforma.

Exemplos:

hospedagem da aplicação;
banco de dados;
armazenamento de arquivos;
serviços de rede.

Dados eventualmente tratados:

identificadores dos usuários;
registros de autenticação;
dados armazenados pela plataforma;
arquivos enviados pelos usuários;
registros técnicos.

Processamento de Pagamentos

Serviços responsáveis pelo processamento das cobranças relacionadas aos planos de guardiania. O pagamento é realizado em checkout do gateway, que poderá oferecer pagamento à vista, parcelamento no cartão, PIX ou boleto, conforme a configuração vigente.

Esses operadores poderão tratar, entre outras informações:

identificadores do cliente;
identificadores do checkout ou do pagamento;
histórico de cobranças;
valores;
datas de pagamento;
situação do pagamento.

O Cocoa Legacy não armazena os dados completos de cartões de crédito quando o processamento ocorre diretamente no checkout do provedor especializado.

Serviços de Correio Eletrônico

Utilizados para envio de comunicações relacionadas à plataforma.

Podem incluir:

confirmação de cadastro;
recuperação de senha;
confirmação de pagamentos;
notificações da conta;
comunicações institucionais.

Os operadores responsáveis por esse serviço poderão processar:

endereço de e-mail;
nome do destinatário;
conteúdo da comunicação;
registros de entrega.

Armazenamento de Arquivos

Serviços destinados ao armazenamento de imagens, vídeos, certificados digitais e demais arquivos relacionados ao funcionamento da plataforma. A aplicação centraliza os metadados de mídia em seu próprio modelo e, em produção, utiliza armazenamento de objetos compatível com S3, atualmente Cloudflare R2; no desenvolvimento, pode utilizar o filesystem local.

Dependendo da configuração utilizada, poderão ser armazenados:

fotografias;
vídeos;
documentos;
certificados;
arquivos enviados pelos usuários.

Monitoramento e Segurança

Ferramentas destinadas à identificação de falhas, indisponibilidades, tentativas de acesso indevido e incidentes de segurança.

Os dados eventualmente tratados poderão incluir:

endereço IP;
registros técnicos;
informações de erro;
identificadores de sessão.

9.4 Compartilhamento por Obrigação Legal

O Cocoa Legacy poderá compartilhar dados pessoais quando isso for exigido por:

determinação judicial;
requisição de autoridade competente;
obrigação legal ou regulatória;
cumprimento de ordem administrativa válida.

Sempre que permitido pela legislação, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para atendimento da obrigação correspondente.

9.5 Compartilhamento para Exercício Regular de Direitos

Determinadas informações poderão ser utilizadas ou compartilhadas quando necessárias para:

defesa em processos judiciais;
processos administrativos;
procedimentos arbitrais;
investigação de fraudes;
proteção dos direitos do Cocoa Legacy ou de terceiros.

9.6 Compartilhamento em Operações Societárias

Caso o Cocoa Legacy venha a participar de processos de reorganização societária, fusão, incorporação, aquisição, cisão ou transferência de ativos relacionados à plataforma, os dados pessoais poderão ser compartilhados na medida necessária para viabilizar essas operações, sempre observando a legislação aplicável.

Os titulares serão informados quando essa alteração modificar de forma relevante o tratamento de seus dados pessoais.

9.7 Compartilhamento Mediante Consentimento

Quando determinado tratamento depender do consentimento do titular como base legal, eventual compartilhamento ocorrerá somente após sua manifestação livre, informada e inequívoca, salvo nas hipóteses em que outra base legal autorize o tratamento.

9.8 Dados que Não São Comercializados

O Cocoa Legacy não comercializa dados pessoais de seus usuários.

Da mesma forma, não compartilha informações pessoais para fins de:

venda de bases de dados;
publicidade direcionada por terceiros;
enriquecimento de bases comerciais;
criação de perfis destinados à comercialização.

Esse compromisso constitui um dos princípios institucionais do projeto.

9.9 Transparência sobre os Operadores

O Cocoa Legacy poderá manter, em seus canais oficiais, uma relação atualizada das principais categorias de operadores utilizados na prestação dos serviços.

Quando apropriado, poderão ser informados:

categoria do operador;
finalidade da contratação;
país onde o serviço é prestado;
principais tipos de dados tratados.

Essa medida busca ampliar a transparência sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de serviços tecnológicos disponibilizados por empresas globais, determinadas operações realizadas pelo Cocoa Legacy poderão envolver transferência internacional de dados pessoais.

Essa transferência ocorrerá apenas quando necessária para execução dos serviços disponibilizados pela plataforma ou para utilização de infraestrutura tecnológica compatível com suas necessidades operacionais.

10.1 Situações em que Pode Ocorrer

A transferência internacional poderá ocorrer, entre outras hipóteses, quando forem utilizados serviços relacionados a:

hospedagem em infraestrutura internacional;
armazenamento em nuvem;
processamento de pagamentos;
envio de comunicações eletrônicas;
monitoramento da plataforma;
segurança da informação;
serviços técnicos contratados junto a fornecedores estabelecidos fora do Brasil.

10.2 Fundamentação Legal

Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, o Cocoa Legacy observará as hipóteses autorizadas pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados, exigindo dos fornecedores garantias de proteção equivalentes às da legislação brasileira, incluindo aquelas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Quando aplicável, serão adotadas medidas destinadas a assegurar que os dados continuem recebendo nível adequado de proteção.

10.3 Medidas de Proteção

Sempre que possível, o Cocoa Legacy buscará selecionar fornecedores que adotem boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais, incluindo:

mecanismos de segurança compatíveis com padrões reconhecidos internacionalmente;
controles de acesso;
criptografia durante a transmissão das informações, quando aplicável;
políticas de segurança da informação;
mecanismos destinados à proteção da confidencialidade dos dados.

10.4 Processamento por Provedores Globais

Alguns fornecedores utilizados pela plataforma poderão manter infraestrutura distribuída em diferentes países.

Nessas situações, os dados pessoais poderão ser processados em centros de dados localizados fora do território brasileiro, conforme a arquitetura operacional adotada por cada fornecedor.

Esse processamento não altera as responsabilidades assumidas pelo Cocoa Legacy na qualidade de Controlador dos dados pessoais.

10.5 Alterações na Infraestrutura

A infraestrutura tecnológica utilizada pelo Cocoa Legacy poderá ser modificada ao longo do tempo em razão de fatores técnicos, operacionais ou estratégicos.

Sempre que essas alterações modificarem de forma relevante a maneira como ocorre a transferência internacional de dados pessoais, esta Política poderá ser atualizada para refletir tais mudanças.

10.6 Compromisso Institucional

Independentemente da localização física dos serviços utilizados pela plataforma, o Cocoa Legacy compromete-se a adotar critérios razoáveis na seleção de seus fornecedores, buscando assegurar que o tratamento dos dados pessoais ocorra em conformidade com os princípios estabelecidos pela LGPD e com os compromissos assumidos nesta Política de Privacidade.

A utilização de serviços internacionais não altera o compromisso do Cocoa Legacy com a transparência, a segurança da informação e o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Cocoa Legacy utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da plataforma, proteger a segurança das contas dos usuários, preservar suas preferências de navegação e, quando aplicável, melhorar continuamente a experiência de utilização.

Esta seção apresenta, de forma transparente, como essas tecnologias são utilizadas e quais opções estão disponíveis aos usuários.

O detalhamento operacional poderá ser complementado pela Política de Cookies da plataforma.

11.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

Esses arquivos permitem que determinadas informações sejam preservadas entre diferentes acessos, possibilitando, por exemplo:

manutenção da sessão autenticada;
armazenamento de preferências;
funcionamento adequado de determinadas funcionalidades;
proteção contra acessos indevidos;
análise estatística da utilização da plataforma.

Além dos cookies, poderão ser utilizadas tecnologias equivalentes que desempenhem funções semelhantes, sempre observando a legislação aplicável.

11.2 Finalidades da Utilização

Os cookies utilizados pelo Cocoa Legacy destinam-se exclusivamente às finalidades compatíveis com esta Política de Privacidade e poderão ser empregados para:

autenticar usuários;
manter sessões ativas;
preservar preferências de utilização;
aumentar a segurança da plataforma;
identificar falhas técnicas;
melhorar a experiência de navegação;
produzir estatísticas agregadas sobre utilização da plataforma;
atender obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

11.3 Categorias de Cookies

Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento da plataforma.

Sem esses cookies determinadas funcionalidades poderão deixar de operar corretamente.

Exemplos:

autenticação;
manutenção da sessão;
proteção contra falsificação de requisições (CSRF);
balanceamento de carga;
preferências essenciais de segurança.

Esses cookies não dependem de consentimento, pois são necessários para execução dos serviços solicitados pelo usuário.

Cookies Funcionais

Permitem memorizar determinadas preferências definidas pelo usuário, proporcionando uma experiência personalizada.

Podem incluir:

idioma preferido;
preferências de interface;
configurações de acessibilidade;
preferências de exibição.

Caso sua utilização não seja estritamente necessária, serão observadas as exigências legais aplicáveis.

Cookies Analíticos

Quando utilizados, destinam-se à obtenção de informações estatísticas sobre a utilização da plataforma.

Esses dados auxiliam o Cocoa Legacy a compreender, por exemplo:

funcionalidades mais utilizadas;
páginas mais acessadas;
desempenho da plataforma;
identificação de problemas de navegação.

Sempre que possível, essas informações serão utilizadas de forma agregada e sem identificação direta dos usuários.

Cookies de Segurança

São utilizados para proteger tanto os usuários quanto a própria plataforma.

Podem auxiliar na identificação de:

tentativas de acesso não autorizado;
utilização automatizada indevida;
atividades suspeitas;
possíveis fraudes.

Esses cookies integram os mecanismos permanentes de proteção da plataforma.

Cookies de Terceiros

Alguns serviços integrados ao Cocoa Legacy poderão utilizar seus próprios cookies.

Esses cookies permanecem sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

Sempre que possível, o Cocoa Legacy procurará selecionar fornecedores que observem boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.

11.4 Consentimento

Quando a legislação exigir consentimento para utilização de determinada categoria de cookies, o usuário poderá escolher livremente se deseja autorizá-los.

A ausência de consentimento não impedirá a utilização da plataforma, exceto quando o cookie for indispensável para seu funcionamento.

11.5 Gerenciamento das Preferências

O usuário poderá alterar suas preferências relacionadas aos cookies a qualquer momento.

Quando disponível, a plataforma oferecerá um mecanismo próprio para gerenciamento dessas preferências.

Além disso, a maioria dos navegadores permite bloquear ou remover cookies diretamente em suas configurações.

Entretanto, a desativação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

11.6 Tempo de Armazenamento

Os cookies poderão permanecer armazenados por períodos distintos, conforme sua finalidade.

De forma geral, poderão existir:

cookies de sessão, eliminados automaticamente após o encerramento da navegação;
cookies persistentes, armazenados pelo período necessário para atender sua finalidade ou até que sejam removidos pelo usuário.

Os períodos específicos poderão variar conforme a tecnologia empregada e a evolução da plataforma.

11.7 Alterações na Utilização de Cookies

Novas categorias de cookies poderão ser incorporadas em decorrência da evolução tecnológica da plataforma.

Sempre que essas alterações modificarem substancialmente o tratamento de dados pessoais ou exigirem novo consentimento, os usuários serão informados previamente.

12. Segurança da Informação

A proteção dos dados pessoais constitui um compromisso permanente do Cocoa Legacy.

A plataforma procura adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade das informações tratadas, observando a natureza dos dados, os riscos envolvidos e o estágio atual da tecnologia.

Embora nenhum sistema seja absolutamente imune a incidentes de segurança, o Cocoa Legacy busca continuamente reduzir riscos e aperfeiçoar seus mecanismos de proteção.

12.1 Princípios de Segurança

A gestão da segurança da informação da plataforma observa, entre outros, os seguintes princípios:

confidencialidade;
integridade;
disponibilidade;
autenticidade;
rastreabilidade;
responsabilidade.

Esses princípios orientam tanto o desenvolvimento da plataforma quanto seus processos operacionais.

12.2 Medidas Técnicas de Segurança

O Cocoa Legacy poderá adotar, entre outras, as seguintes medidas técnicas:

utilização de conexões protegidas por HTTPS;
criptografia durante a transmissão de dados;
armazenamento seguro de credenciais de autenticação;
utilização de algoritmos criptográficos adequados para senhas;
controle de acesso baseado em autenticação;
segregação de permissões entre usuários;
registros de auditoria;
monitoramento de eventos relevantes de segurança;
realização de cópias de segurança (backup), quando aplicável;
mecanismos destinados à prevenção de perda de dados.

A adoção de determinada tecnologia poderá variar de acordo com a evolução da plataforma e da infraestrutura utilizada.

12.3 Controle de Acesso

O acesso aos dados pessoais é restrito às pessoas que efetivamente necessitam dessas informações para o desempenho de suas atividades.

Sempre que possível, são adotados mecanismos destinados a:

autenticação dos usuários;
controle de permissões;
segregação de funções;
registro de acessos;
revisão periódica de privilégios.

12.4 Desenvolvimento Seguro

O Cocoa Legacy procura incorporar práticas de segurança ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento da plataforma.

Sempre que possível, são observadas práticas como:

revisão de código;
validação de entradas de dados;
tratamento adequado de erros;
atualização de componentes utilizados;
correção de vulnerabilidades identificadas;
utilização de bibliotecas mantidas pela comunidade ou por fornecedores reconhecidos.

12.5 Registro de Eventos

Para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade, a plataforma poderá registrar determinados eventos relacionados à utilização dos serviços.

Esses registros poderão incluir:

autenticações;
alterações cadastrais;
aceites de documentos legais;
alterações de permissões;
eventos administrativos;
falhas relevantes;
incidentes de segurança.

Esses registros não possuem finalidade de monitoramento comportamental dos usuários, mas sim de proteção da plataforma e demonstração de conformidade.

12.6 Gestão de Incidentes

Caso seja identificado incidente de segurança que possa representar risco relevante aos titulares dos dados pessoais, o Cocoa Legacy adotará compatíveis com a natureza do incidente, incluindo, quando aplicável:

contenção do incidente;
investigação técnica;
correção da vulnerabilidade identificada;
restauração dos serviços;
comunicação às autoridades competentes, quando exigido pela legislação;
comunicação aos titulares afetados, quando aplicável.

12.7 Segurança dos Operadores

Sempre que serviços de terceiros forem utilizados para apoiar a operação da plataforma, o Cocoa Legacy procurará selecionar fornecedores que adotem práticas compatíveis com padrões adequados de segurança da informação.

A contratação de operadores não elimina a responsabilidade do Cocoa Legacy pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.

12.8 Responsabilidade do Usuário

A segurança das informações também depende da atuação responsável dos usuários.

Recomenda-se que cada usuário:

mantenha sua senha em sigilo;
utilize senhas fortes e exclusivas;
não compartilhe suas credenciais;
mantenha seus dispositivos protegidos;
utilize navegadores atualizados;
comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

12.9 Limitações

Embora sejam adotadas medidas destinadas à proteção das informações, nenhum sistema computacional pode garantir segurança absoluta.

Riscos decorrentes de ataques sofisticados, falhas de infraestrutura, utilização inadequada da plataforma por terceiros ou fatores externos poderão ocorrer, apesar das medidas preventivas adotadas.

O Cocoa Legacy compromete-se, entretanto, a agir diligentemente para reduzir esses riscos, responder adequadamente a incidentes e promover a melhoria contínua de seus processos de segurança.

12.10 Compromisso com a Melhoria Contínua

A segurança da informação constitui um processo permanente.

Em razão disso, os mecanismos técnicos, administrativos e organizacionais adotados pelo Cocoa Legacy poderão ser revisados e aperfeiçoados continuamente, acompanhando:

a evolução tecnológica;
novas ameaças à segurança;
alterações na legislação;
boas práticas reconhecidas pelo mercado;
evolução da própria plataforma.

Essas melhorias poderão ocorrer sem necessidade de alteração substancial desta Política, desde que não modifiquem as finalidades do tratamento dos dados pessoais ou os direitos assegurados aos titulares.

13. Retenção, Arquivamento e Descarte de Dados Pessoais

O Cocoa Legacy adota práticas destinadas a garantir que os dados pessoais permaneçam armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observadas as obrigações legais, regulatórias e o exercício regular de direitos.

A retenção das informações considera não apenas a prestação dos serviços ao usuário, mas também a necessidade de preservar registros históricos relacionados à operação da plataforma, à governança institucional e à demonstração de conformidade perante a legislação aplicável.

13.1 Princípios da Retenção

A retenção de dados pessoais observa os seguintes princípios:

limitação temporal do armazenamento;
necessidade da manutenção dos dados;
cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
preservação de evidências para exercício regular de direitos;
proteção do patrimônio histórico e documental da plataforma;
descarte seguro quando a retenção deixar de ser necessária.

13.2 Critérios Utilizados

O período de retenção poderá variar conforme:

a natureza dos dados tratados;
a finalidade do tratamento;
a existência de obrigação legal de conservação;
necessidades relacionadas à defesa em processos administrativos ou judiciais;
exigências fiscais, contábeis ou regulatórias;
solicitações apresentadas pelos titulares, quando juridicamente cabíveis.

13.3 Categorias de Retenção

As categorias de dados pessoais poderão observar, entre outras, as seguintes diretrizes gerais.

Categoria	Critério Geral de Retenção
Dados cadastrais	Enquanto existir relacionamento ativo entre o usuário e a plataforma ou enquanto houver fundamento jurídico para sua manutenção.
Dados de autenticação	Conforme necessário para segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
Dados financeiros	Pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais, fiscais, contábeis e ao exercício regular de direitos.
Registros da guardiania	Enquanto integrarem o histórico institucional do projeto, observadas as limitações legais aplicáveis.
Certificados emitidos	Enquanto fizerem parte do histórico documental da plataforma.
Registros de auditoria	Pelo período necessário à segurança, conformidade e investigação de incidentes.
Aceites de documentos legais	Mantidos para comprovação da versão aceita e preservação da rastreabilidade documental.
Comunicações	Pelo período necessário para demonstrar a prestação do serviço ou cumprimento de obrigações legais.

Os prazos acima são os critérios de referência; havendo obrigação legal de guarda maior, prevalece a lei.

Categoria	Prazo de referência	Fundamento
Dados cadastrais e de conta	Vigência da relação + 5 anos	Prazos prescricionais (CDC art. 27; Código Civil)
Dados financeiros e fiscais	5 anos após o fim do contrato	Legislação tributária e prescrição de cobrança
Registros de acesso (IP, data/hora)	6 meses	Marco Civil da Internet, art. 15
Aceites de documentos legais	Vigência + 5 anos	Prova da relação contratual
Comunicações promocionais (base: consentimento)	Até a revogação	LGPD, art. 8º, §5º
Registros da guardiania entregues ao Guardião	Vigência + 90 dias para download após o término (conforme os Termos, emenda T11)	Execução do contrato
Nome gravado em placa ou certificado (do Guardião ou de homenageado)	Até o fim da guardiania ou a revogação da opção	Execução do contrato

13.4 Arquivamento

Determinados registros poderão permanecer arquivados mesmo após o encerramento da relação contratual com o usuário.

Essa manutenção poderá ocorrer para:

comprovação de fatos históricos;
preservação da integridade dos registros da plataforma;
atendimento de obrigações legais;
defesa em processos administrativos ou judiciais;
cumprimento de exigências fiscais e contábeis;
preservação da rastreabilidade institucional.

Sempre que possível, o acesso aos dados arquivados será restrito às pessoas autorizadas.

13.5 Eliminação de Dados

Quando deixar de existir fundamento jurídico para manutenção dos dados pessoais, o Cocoa Legacy promoverá sua eliminação ou anonimização, observadas as exceções previstas na legislação.

A eliminação poderá ocorrer mediante:

exclusão lógica dos registros;
eliminação física quando aplicável;
anonimização irreversível;
outros métodos tecnicamente adequados.

13.6 Anonimização

Sempre que possível e compatível com a finalidade pretendida, os dados pessoais poderão ser convertidos em dados anonimizados.

Após sua anonimização, esses registros poderão ser utilizados para:

geração de estatísticas;
estudos sobre utilização da plataforma;
melhoria dos serviços;
análises institucionais;
preservação histórica sem identificação dos titulares.

13.7 Exclusão da Conta

O titular poderá solicitar a exclusão de sua conta, observadas as limitações impostas pela legislação aplicável.

A exclusão da conta não implica, necessariamente, a eliminação imediata de todos os dados pessoais, uma vez que determinadas informações poderão permanecer armazenadas para:

cumprimento de obrigação legal;
cumprimento de obrigação regulatória;
exercício regular de direitos;
prevenção a fraudes;
preservação dos registros históricos da plataforma.

Sempre que possível, os dados que não precisarem ser mantidos serão eliminados ou anonimizados.

13.8 Registros Históricos da Plataforma

O Cocoa Legacy possui como característica institucional a preservação do histórico das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

Por esse motivo, determinados registros relacionados às guardianias simbólicas, operações de campo, certificados emitidos e documentos legais poderão ser preservados como parte do histórico permanente da plataforma.

Sempre que esses registros contiverem dados pessoais, sua manutenção observará os fundamentos jurídicos previstos na LGPD.

13.9 Revisão da Política de Retenção

Os critérios de retenção poderão ser revisados periodicamente em razão de:

alterações legislativas;
evolução da plataforma;
mudanças nas obrigações regulatórias;
aprimoramento das práticas de governança;
evolução tecnológica.

Essas revisões buscarão manter o equilíbrio entre proteção de dados, preservação documental e continuidade operacional do Cocoa Legacy.

14. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

O Cocoa Legacy reconhece que os dados pessoais pertencem aos seus titulares e compromete-se a respeitar os direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Sempre que aplicável, o titular poderá exercer os direitos previstos nesta seção por meio dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.

14.1 Confirmação da Existência de Tratamento

O titular poderá solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

Essa confirmação permitirá que o usuário saiba se o Cocoa Legacy realiza ou não operações envolvendo suas informações pessoais.

14.2 Acesso aos Dados

O titular poderá solicitar acesso aos dados pessoais tratados pelo Cocoa Legacy, observadas as limitações previstas na legislação.

Sempre que possível, as informações serão fornecidas em formato claro, compreensível e compatível com a natureza da solicitação.

14.3 Correção de Dados

O titular poderá solicitar a atualização, correção ou complementação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

O Cocoa Legacy poderá solicitar elementos que permitam verificar a autenticidade da informação antes de realizar a alteração.

14.4 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Quando presentes os requisitos legais, o titular poderá solicitar:

anonimização;
bloqueio;
eliminação de dados pessoais.

A solicitação será analisada considerando as hipóteses em que a legislação determina ou autoriza a manutenção das informações.

14.5 Portabilidade

Quando aplicável e observadas as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.

A portabilidade será realizada sempre que tecnicamente possível e juridicamente cabível.

14.6 Informações sobre Compartilhamento

O titular poderá solicitar informações relativas ao compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros.

Sempre que possível, serão fornecidas informações sobre:

categorias de operadores;
finalidade do compartilhamento;
natureza dos dados compartilhados.

14.7 Informações sobre Consentimento

Quando o tratamento depender do consentimento do titular, este poderá solicitar informações relativas:

à existência do consentimento;
às consequências da negativa;
à possibilidade de revogação.

14.8 Revogação do Consentimento

Sempre que o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento.

A revogação produzirá efeitos para os tratamentos futuros, preservando a validade das operações realizadas enquanto o consentimento permanecia vigente.

14.9 Oposição ao Tratamento

Nas hipóteses previstas pela legislação, o titular poderá apresentar oposição ao tratamento de seus dados pessoais.

O Cocoa Legacy analisará cada solicitação considerando:

a base legal utilizada;
os direitos do titular;
os interesses legítimos envolvidos;
as obrigações legais aplicáveis.

14.10 Revisão de Decisões Automatizadas

Caso sejam adotados processos de decisão automatizada que produzam efeitos relevantes sobre os titulares, estes poderão solicitar informações e, quando previsto em lei, requerer a revisão dessas decisões.

Atualmente, o Cocoa Legacy procura privilegiar processos transparentes e supervisionados por pessoas.

14.11 Exercício dos Direitos

Para proteção da privacidade dos próprios titulares, o Cocoa Legacy poderá solicitar informações adicionais destinadas à confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento de determinadas requisições.

Esse procedimento busca impedir o acesso indevido a dados pessoais por terceiros não autorizados.

14.12 Limitações ao Exercício dos Direitos

O exercício dos direitos previstos nesta Política poderá sofrer limitações quando houver fundamento legal que justifique a manutenção ou restrição do tratamento dos dados pessoais.

Entre essas hipóteses incluem-se, por exemplo:

cumprimento de obrigação legal;
cumprimento de obrigação regulatória;
exercício regular de direitos;
prevenção e investigação de fraudes;
proteção dos direitos do Cocoa Legacy ou de terceiros.

Sempre que possível, o titular será informado sobre os motivos que justificarem eventual impossibilidade de atendimento integral de sua solicitação.

15. Exercício dos Direitos e Canal de Atendimento

O Cocoa Legacy disponibiliza canais destinados ao atendimento de solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, buscando assegurar que os direitos dos titulares sejam exercidos de forma acessível, transparente e compatível com os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.

Esta seção estabelece as diretrizes gerais para apresentação, análise e resposta às solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

15.1 Canal de Atendimento

Os titulares poderão encaminhar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo Cocoa Legacy.

Sempre que possível, a plataforma disponibilizará uma área específica para gerenciamento dessas solicitações, permitindo que o próprio usuário acompanhe seu andamento.

Enquanto tal funcionalidade não estiver disponível, as solicitações poderão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico informado nos canais oficiais da plataforma.

Canal de atendimento à privacidade

E-mail: contato@cocoalegacy.com.br

Caso o Cocoa Legacy venha a designar formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), seus dados de contato serão publicados nesta seção.

15.2 Solicitações que Podem Ser Apresentadas

Entre outras previstas na legislação, poderão ser apresentadas solicitações relacionadas a:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de informações incorretas ou desatualizadas;
complementação de dados incompletos;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível;
portabilidade dos dados;
informações sobre compartilhamentos realizados;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento;
esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade.

Outras solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser analisadas conforme a legislação vigente.

15.3 Identificação do Solicitante

Para preservar a privacidade e impedir o acesso indevido aos dados pessoais, o Cocoa Legacy poderá adotar procedimentos destinados à confirmação da identidade do solicitante antes do fornecimento de informações ou da execução de determinadas solicitações.

Dependendo da natureza do pedido, poderão ser solicitados elementos adicionais de verificação, desde que estritamente necessários para garantir a segurança do atendimento.

Esse procedimento busca proteger tanto o titular quanto a própria plataforma contra solicitações fraudulentas.

15.4 Análise das Solicitações

Cada solicitação será analisada individualmente, considerando:

a identidade do solicitante;
o objeto do pedido;
a base legal aplicável;
a existência de obrigações legais de conservação dos dados;
os direitos de terceiros eventualmente envolvidos;
as limitações previstas na legislação.

Quando necessário, o Cocoa Legacy poderá solicitar informações complementares para melhor compreensão da solicitação apresentada.

15.5 Prazo para Resposta

As solicitações serão respondidas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável e, sempre que possível, em prazo inferior ao limite legal.

Caso a complexidade da solicitação exija prazo adicional, o titular será informado sobre:

a necessidade de extensão do prazo;
os motivos que justificam a demora;
a previsão de conclusão da análise.

15.6 Forma de Resposta

As respostas poderão ser fornecidas por meio:

do endereço eletrônico informado pelo titular;
da área autenticada da plataforma, quando disponível;
de outro meio adequado à natureza da solicitação.

Sempre que possível, a resposta será apresentada em linguagem clara, objetiva e compatível com o perfil do solicitante.

15.7 Solicitações Indeferidas

Determinadas solicitações poderão não ser integralmente atendidas quando houver fundamento jurídico que autorize ou determine a manutenção do tratamento dos dados pessoais.

Entre essas hipóteses incluem-se:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
preservação da segurança da plataforma;
proteção dos direitos de terceiros;
impossibilidade técnica ou jurídica da solicitação.

Sempre que possível, o Cocoa Legacy apresentará ao titular os fundamentos que justificarem eventual impossibilidade de atendimento integral.

15.8 Gratuidade

O exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados será realizado gratuitamente, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela legislação.

Caso seja necessária a cobrança de custos relativos à reprodução de documentos físicos ou outras despesas extraordinárias permitidas em lei, o titular será previamente informado.

15.9 Comunicação com a ANPD

Caso o titular considere que seu atendimento não ocorreu de forma satisfatória, poderá exercer os demais direitos previstos na legislação, inclusive aqueles relacionados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Cocoa Legacy compromete-se a cooperar com as autoridades competentes sempre que legalmente exigido.

16. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

alterações na legislação aplicável;
evolução dos serviços disponibilizados pela plataforma;
mudanças na infraestrutura tecnológica;
aperfeiçoamento das práticas de governança;
alterações nos processos de tratamento de dados pessoais;
novas funcionalidades incorporadas ao Cocoa Legacy.

Sempre que possível, as alterações serão realizadas preservando os princípios da transparência, previsibilidade e proteção dos direitos dos titulares.

16.1 Controle de Versões

Cada publicação desta Política corresponderá a uma versão específica do documento.

As versões serão identificadas por número de versão, data de vigência e histórico de alterações, permitindo a rastreabilidade da evolução documental da plataforma.

O Cocoa Legacy procurará preservar versões anteriores desta Política para fins de auditoria, comprovação histórica e referência institucional.

16.2 Comunicação das Alterações

Quando as alterações desta Política modificarem de forma relevante o tratamento dos dados pessoais ou os direitos dos titulares, o Cocoa Legacy poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas de comunicação:

aviso na página inicial da plataforma;
notificação na área autenticada do usuário;
envio de comunicação por correio eletrônico;
solicitação de novo aceite, quando exigido pela legislação ou pela natureza da alteração.

Alterações meramente editoriais, correções gramaticais ou ajustes que não modifiquem o tratamento dos dados pessoais poderão ser implementados sem necessidade de comunicação individual aos usuários.

16.3 Novo Aceite

Sempre que alterações relevantes impactarem:

as finalidades do tratamento;
as bases legais utilizadas;
as formas de compartilhamento dos dados;
os direitos dos titulares;
ou outros aspectos essenciais desta Política,

o Cocoa Legacy poderá solicitar que o usuário manifeste novo aceite antes da continuidade da utilização de determinadas funcionalidades da plataforma.

O novo aceite será registrado de forma rastreável, preservando-se também o histórico das versões anteriormente aceitas.

16.4 Registro Histórico

Como parte da política institucional de governança documental, o Cocoa Legacy mantém o histórico das versões de seus documentos legais.

Esse histórico poderá incluir, entre outras informações:

número da versão;
data de publicação;
data de entrada em vigor;
resumo das alterações realizadas;
registros de aprovação interna.

A manutenção desse histórico contribui para a transparência da plataforma e para a demonstração de conformidade com as obrigações legais.

16.5 Continuidade da Utilização da Plataforma

A continuidade da utilização da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política poderá caracterizar a ciência do usuário acerca da nova versão, observadas as hipóteses em que a legislação exigir manifestação expressa de vontade.

Quando o novo aceite for obrigatório, a plataforma restringirá as funcionalidades necessárias até que o usuário manifeste sua concordância com a versão vigente.

16.6 Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada em seu controle documental e permanecerá vigente até que seja substituída por versão posterior regularmente publicada pelo Cocoa Legacy.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nos canais oficiais da plataforma.